Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO HC N. 452.992/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, NÃO VIOLADA NO ATO DO JUÍZO RECLAMADO. VIA INADEQUADA PARA SOLUCIONAR CONTROVÉRSIAS DIVERSAS DO QUE FORA DETERMINADO NO DISPOSITIVO ALEGADAMENTE DESCUMPRIDO. PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA.
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O STJ Rcl 43.897 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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