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STJ, RMS 67.170: penal | Precedentes

STJ · Acórdão

RMS 67.170

Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Publicação: 21/09/2022
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Citada por 3 decisões

Decisões da base.

STJ REsp 2149197 · 05/11/2025
STJ RMS 75004 · 26/12/2024
STJ RMS 75004 · 02/12/2024

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STJ RMS 50246 · citado 108 vezes nesse tema
STF ADI 3150 · citado 58 vezes nesse tema
STJ HC 848278 · citado 69 vezes nesse tema
STF RE 1377843 · citado 51 vezes nesse tema
STF MS 38472 · citado 65 vezes nesse tema

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