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TJBA · Acórdão
0001689-36.2006.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Pedro Tanure Correia Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903-A) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Apelado: Arabela Pinto Da Rocha Correia Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Rodrigo Fernandes Cardoso (OAB:BA21885-A) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950-A) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459-A) Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro (OAB:BA30703-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001689-36.2006.8.05.0105 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): NAYARA DOS SANTOS SOUZA, ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO, RODRIGO FERNANDES CARDOSO, GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO APELADO: PEDRO TANURE CORREIA e outros Advogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA, ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES, THIAGO CARVALHO CUNHA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. No caso em apreço, assiste razão ao embargante, dado que a fundamentação constou, equivocadamente, tratar-se de "Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária firmada entre as partes, com o principal objetivo de recuperação da lavoura cacaueira, que foi devastada pela praga conhecida como “vassoura de bruxa”, quando o correto é "Cédula de Crédito Hipotecária firmada pelo autor, tendo em vista a linha de crédito oferecida para Projeto Técnico-Econômico de Implantação da Psicultura".
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.