Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMIDORA APOSENTADA. BLOQUEIO DE CONTA EM RAZÃO DE LONGO PERÍODO DE INATIVIDADE. DESATENDIMENTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIO. DANOS MORAIS DEVIDOS. ARTIGO 329 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL ATÉ FASE DE SANEAMENTO PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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