Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM FAVOR DA APELANTE. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. REMESSA DOS AUTOS À ESTA CÂMARA, PELA 1º VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA, PARA REEXAME DA MATÉRIA. AVENTADA DISSIDÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL E O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO Nº 1.139 – NÃO OCORRÊNCIA – ELEMENTOS PRODUZIDOS QUE EVIDENCIAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS – NATUREZA E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE (MAIS DE 1KG DE CRACK), CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO, INDÍCIOS DE ATUAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENTRE OUTROS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM FAVOR DA APELANTE
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Jose Americo Penteado de Carvalho
Composição: Jose Americo Penteado de Carvalho (presidente); Benjamim Acácio de Moura e Costa; Constantinov; Humberto Luiz Carapunarla; Paulo Damas.
Secretaria: 3ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.