Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, declino do presente conflito e determino o encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal – 3ª Região, para o que divisar de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de junho de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA32909767 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 21/06/2022 17:17:09 Código de Controle do Documento: 62c9f1a2-bfff-4663-ba8b-ff06ad8dece8
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.