Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE SUSPENDE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. GRAVE LESÃO NÃO DEMONSTRADA. MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PEDIDO INDEFERIDO.
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