Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, conferindo efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada. E por fim, com base no -E, V, do Regimento Interno do STJ, art. 21 não conheço do recurso nos termos acima expostos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55068223 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 16/03/2026 18:29:46 Publicação no DJEN/CNJ de 19/03/2026. Código de Controle do Documento: 6bbefadf-040e-4f17-9ae5-7c03e3964574
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.