Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração. Tendo em vista que os autos já foram baixados, determino, após o transcurso do prazo legal, o arquivamento, bem como a remessa de cópia do presente expediente avulso à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2024. Documento eletrônico VDA42389941 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:35:03 Código de Controle do Documento: 06baaeeb-74d7-407a-acba-fd7b2f25d59c MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42389941 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:35:03 Código de Controle do Documento: 06baaeeb-74d7-407a-acba-fd7b2f25d59c
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