Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AFERIÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS CAUTELARES. INVIÁVEL APROFUNDAMENTO NO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Juízo processante elencou motivação válida para a decretação da prisão preventiva, isto é, o risco concreto de reiteração delitiva decorrente do descumprimento das medidas cautelares anteriormente fixadas, o que justifica a imposição da cautelar máxima segundo a jurisprudência consolidada desta Corte Superior. Precedentes. 2. O acolhimento das justificativas apresentadas pela defesa e da proposta de discussão sobre a real extensão do descumprimento das cautelares, cujo exame demanda aprofundamento no material cognitivo dos autos, não é viável por meio do habeas corpus. De qualquer forma, não caberia ao réu, mesmo eventualmente discordando das medidas cautelares impostas, simplesmente descumpri-las, como reconhecido pela instância originária. 3. Agravo regimental não provido.
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