Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, anteriormente concedida e, no confirmo a liminar mérito, competente o Juízo de Direito da Vara de Falências, Recuperações declaro Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais de para deliberar sobre Brasília/DF o seguro-garantia prestado e relativo à Reclamação Trabalhista nº 0000427- 24.2018.5.10.0014. Considerando o julgamento do mérito, declaro os prejudicado embargos de declaração opostos em face da decisão liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55320801 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 24/03/2026 17:58:48 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2026. Código de Controle do Documento: 27177a8a-5218-4975-9359-10646689e6ee
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.