Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VISANDO à REATIVAÇÃO DE CONTAS NO INSTAGRAM E FACEBOOK. SENTENÇA CONFIRMOU O RESTABELECIMENTO DAS CONTAS, MAS NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E (II) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ PROVAS DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO REQUERENTE QUE JUSTIFIQUEM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 500,00 É IRRISÓRIO, DEVENDO SER MAJORADO PARA R$ 1.000,00. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO MORAL JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À INDENIZAÇÃO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 1.000,00. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 8º; ART. 1.026, § 2º.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.