Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para corrigir o equívoco verificado na decisão de fls. 515/516, nos termos acima expostos, mantendo, porém, o não conhecimento do recurso (art. 21-E do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59872747 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 20/09/2026 21:30:47 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2026. Código de Controle do Documento: b0c6855e-5cb1-4b00-b815-700975cd4a71
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