Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8047714-62.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Neilton Barbosa Boccanera Advogado: Marcos Paulo Ferreira Brasileiro (OAB:BA65938-A) Advogado: Mariana Cotrim Chaves (OAB:BA25563-A) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Souza (OAB:BA40022-A) Agravado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047714-62.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: NEILTON BARBOSA BOCCANERA Advogado(s): MARCOS PAULO FERREIRA BRASILEIRO, MARIANA COTRIM CHAVES, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): MAF 03 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AUMENTO SIGNIFICATIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES. SUSPENSÃO DE REAJUSTE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. IDOSO. RISCO DE DANO GRAVE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.