Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, frente à existência de coisa julgada, extingue-se a Documento eletrônico VDA31759257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 16/03/2022 09:39:04 Código de Controle do Documento: e344004c-fc0d-4b87-8d1a-5c63084f23df impetração. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 14 de março de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA31759257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 16/03/2022 09:39:04 Código de Controle do Documento: e344004c-fc0d-4b87-8d1a-5c63084f23df
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de HD em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa