Apelação Cível 8001808-17.2022.8.05.0001

Ementa

8001808-17.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carla Vieira Soares Advogado: Jurema Sapucaia Almeida (OAB:BA34844-A) Apelado: Moacyr Costa Pereira De Andrade Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687-A) Apelado: Rosilda Accioly Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001808-17.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CARLA VIEIRA SOARES Advogado(s): JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA APELADO: MOACYR COSTA PEREIRA DE ANDRADE e outros Advogado(s):RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INCIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÃO DO MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. ART. 485, IV, DO CPC. INCONFORMSMO DA PARTE. INACOLHIMENTO. ART. 373, II, DO CPC. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ACOSTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DIREITO ALEGADO COMO RECIBOS DE QUITAÇÃO DO PREÇO DA ALEGADA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL DEVE TER CARÁTER COMPLEMENTAR, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INICIAIS SUFICIENTES PARA CORROBORAR A TESE AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, amparados nos fundamentos constantes do voto do Relator

Citações

• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.