Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, nego seguimento ao pedido, nos termos do art. 34-XVIII, RISTJ. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. Brasília, 17 de fevereiro de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ MS 8.910 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa