Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PETIÇÃO nº 2426 - RJ (2003/0102327-2) RELATOR : MIN. HAMILTON CARVALHIDO REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MARTINHO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS REQUERIDO : ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO REQUERIDO : ALBERTO SÁ SPINELLI REQUERIDO : FERNANDA FERNANDES SPINELLI REQUERIDO : ESMERALDA MAMED REQUERIDO : EDSON DE SOUZA SANTANA REQUERIDO : INDAIÁ SÁ OLIVEIRA REQUERIDO : ANTÔNIO MARQUES Na petição protocolada sob o nº 132636/2004, em que a União, por seu Procurador-Geral, requer vista do processo, o Exmo. Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator, exarou o seguinte despacho: "J. Sim, pelo prazo de cinco dias". Brasília (DF), 14 de abril de 2004 MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RELATOR
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O STJ Pet 2.426 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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