Rcl 31.258/CE

Dispositivo

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Citações

• art. 8º da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 988 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 31.258 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 25193 · 13/06/2018
• STF Rcl 27521 · 22/11/2017
• STF Rcl 23987 · 17/11/2017
• STF Rcl 27687 · 14/11/2017
• STF ADI 1121 · 01/02/2008
• STF RE 134300 · 14/10/1994
• STF RE 146822 · 15/04/1994
• STF MI 144 · 28/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema