Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO ATACADO. MERO INCONFORMISMO, COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Douglas Airton Ferreira Amorim (substituindo o Desembargador Tyrone José Silva, que se encontra impedido para o caso). São Luís (MA), 04 de julho de 2023. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
EMBARGOS REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.