Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INCONDIZENTE COM A CARACTERIZAÇÃO DE POBREZA APTA GERAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I – Ausentes os requisitos autorizadores da concessão do benefício da justiça gratuita uma vez que a situação de pobreza apta a caracterizar a necessidade extrema autorizadora da medida não foi demonstrada. II – Agravo Desprovido
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.