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TJBA · Acórdão
8063198-85.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sandra Sena Fernandes Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896-A) Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186-A) Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8063198-85.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SANDRA SENA FERNANDES Advogado(s): ANNE GABRIELLE ALVES MOTA, LAIS PINTO FERREIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REABILITAÇÃO PARA NOVA FUNÇÃO EM VIRTUDE DE LIMITAÇÕES FÍSICAS PROVOCADAS PELAS LESÕES. NEXO CAUSAL COMPROVADO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO
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