EDcl na Rcl 43.854/BA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Citações

• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 43.854 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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