Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RÉU QUE NÃO COMPROU A REGULARIDADE DOS CONTRATOS QUE GERARAM O VALOR INSCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ARBITROU O MONTANTE DE R$ 3.000,00. NO ENTANTO, COTEJO ENTRE AS PECULIARIDADES DO CASO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA TURMA QUE PERMITE A MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00. PESSOA IDOSA E BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. RÉU QUE POSSUI GRANDE PORTE FINANCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA QUE PERMANECEU ATIVA DURANTE QUASE QUATRO ANOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juiz de Direito da Turma Recursal Douglas Marcel Peres
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.