Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Deveras, “é inadmissível sua utilização, portanto, como sucedâneo recursal” (AgRg na Rcl n. 41.217/DF, Rel. Ministro Rogerio Schietti, DJe 19/4/2021). À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço in limine desta reclamação, porquanto incabível na hipótese.
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.