Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração. Documento eletrônico VDA31671230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Marco Aurélio Bellizze Assinado em: 09/03/2022 13:29:08 Código de Controle do Documento: e92cb966-7fe4-45f2-8d28-e70ec31b1d19 Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar o arquivamento. Publique-se. Brasília, 09 de março de 2022. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator Documento eletrônico VDA31671230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Marco Aurélio Bellizze Assinado em: 09/03/2022 13:29:08 Código de Controle do Documento: e92cb966-7fe4-45f2-8d28-e70ec31b1d19
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