Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 176-179, tornando-a sem efeitos, para não conhecer do pedido de uniformização de interpretação de lei federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA58527582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 03/08/2026 08:08:50 Publicação no DJEN/CNJ de 05/08/2026. Código de Controle do Documento: 7e43d151-5953-443d-bccb-6e0fc6234ac9
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O STJ PUIL 6.144 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa