Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. A EMBARGANTE BUSCA PREQUESTIONAMENTO ALEGANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO E (II) A POSSIBILIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, POIS TODOS OS PONTOS RELEVANTES FORAM CONSIDERADOS E FUNDAMENTADOS DE FORMA CLARA. 4. O PREQUESTIONAMENTO NÃO SE JUSTIFICA, POIS O ACÓRDÃO CONTÉM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCLUSÃO TOMADA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO CONTÉM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONCLUSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. JURISPRUDÊNCIA CITADA: JTACSP 47/107, EMB. DEC. N.º 130.043-1-SP, REL. DES. ERNESTO DE PAIVA. STJ, EDCL NO AGRG NO RMS 59570/SP, QUINTA TURMA, REL. MINISTRO FÉLIX FISCHER, DJE 22/05/2019.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
21ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Paulo Alcides Amaral Salles
Composição: Paulo Alcides Amaral Salles (presidente); Décio Luiz José Rodrigues; Fábio Henrique Podestá; Miguel Petroni Neto; Rodolfo Pellizari.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Miguel Petroni Neto · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.