Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. SERVIÇOS DE SAÚDE. Insurgência contra sentença de improcedência. Falecimento em decorrência de tamponamento por hemopericárdio. Paciente submetida a punção no esterno para colheita de medula óssea, nas dependências de laboratório de exames diagnósticos. Causa de pedir que continha também alegação de insuficiência das instalações do laboratório para a realização do exame, em razão do risco inerente ao procedimento, demora no atendimento após a ocorrência da complicação e omissão, pelo médico que realizou a colheita do material no laboratório, de informação que poderia evitar o óbito, quando da entrada da paciente no hospital para onde foi transportada. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência da parte autora que impunha os réus o ônus de demonstrar a inocorrência de nexo causalidade e de defeito na prestação do serviço, por se tratar de relação de consumo. Preclusão da prova pericial, por desídia dos requeridos. Recurso provido para condenar solidariamente o laboratório e o médico que realizou o procedimento de punção ao pagamento da indenização das despesas com hospital, funeral e sepultamento, e ao pagamento de R$ 300.000,00 para reparação do dano moral.
Recurso provido para condenar solidariamente o laboratório e o médico que realizou o procedimento de punção ao pagamento da indenizaçã
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9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Luis Fernando Cirillo
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.