Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não Documento eletrônico VDA39816407 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 02/02/2024 15:56:16 Código de Controle do Documento: c28ce0eb-f694-4316-84c7-86bb312bf2e1 conheço do presente pedido de uniformização de interpretação de lei. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2024. Ministro Marco Buzzi Relator Documento eletrônico VDA39816407 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 02/02/2024 15:56:16 Código de Controle do Documento: c28ce0eb-f694-4316-84c7-86bb312bf2e1
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Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.