Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
- Recurso ordinário em mandado de segurança. - Ao contrário do que pretendem os recorrentes, o ônus da prova, em mandado de segurança, cabe ao impetrante, que, como bem acentuou o acórdão recorrido, não a fizeram de forma inconteste, quanto a terem sido, em 15.03.90, ocupantes do imóvel. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RMS 22469, Rel. Min. Moreira Alves, Primeira Turma, DJ 06/06/1997, grifei)
No mais, defiro o pedido formulado pela parte autora e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada da documentação pertinente, sob pena de indeferimento da inicial.
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O STF MS 35.821 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.