Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. AQUISIÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CELEBRADA EM MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA OU QUALQUER RESTRIÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, À ÉPOCA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PARENTESCO ENTRE ALIENANTE E ADQUIRENTE QUE, ISOLADAMENTE, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA REORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL DECORRENTE DE HERANÇA, DOAÇÃO E POSTERIOR CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA COPROPRIETÁRIA MAJORITÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ QUE INCUMBIA À EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE CIÊNCIA DA DEMANDA OU DE INTUITO DE FRUSTRAÇÃO DE CREDORES. PRETENSÃO RESISTIDA. VERIFICADA. ÔNUS DA EMBARGADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO
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13ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabio Andre Santos Muniz
Composição: Fabio Andre Santos Muniz (presidente); Fernando Ferreira de Moraes; José Camacho Santos; Naor Ribeiro de Macedo Neto; Rosana Andriguetto de Carvalho; Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk (convocado).
Secretaria: 13ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.