Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. LÍDER DO COMANDO VERMELHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA. DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO A TOTALIZAR 12 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE QUE POSSUI EXTENSA FAC COM 40 ANOTAÇÕES), AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REVISÃO DA CONCLUSÃO. INVIABILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é a via adequada para discussão acerca da absolvição do crime de associação para o tráfico de entorpecentes, por demandar exame fático-probatório, incompatível com a via eleita, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. Considerando que a pena foi majorada de forma fundamentada pelas instâncias originárias, tendo a Magistrada singular considerado as circunstâncias judiciais desfavoráveis do paciente: a culpabilidade (já que ele exercia posição de líder na hierarquia da organização criminosa), maus antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente – que possui extensa FAC, com 40 anotações –, as circunstâncias e consequências do crime. 3. Na segunda fase da dosimetria, a pena foi aumentada em 1 ano pela reincidência. E, por fim, na terceira fase, foi considerada a associação criminosa chefiada pelo agravante com forte arsenal de armas de grosso calibre e explosivos, o que demonstra a maior potencialidade lesiva do armamento e das suas condutas, a pena foi aumentada em 1/5, o que se mostra proporcional. 4. Assim, tendo em vista que a reprimenda foi aplicada de forma proporcional e razoável pelas instâncias ordinárias, de modo que para se infirmar os fundamentos expostos pelo Juízo sentenciante e pelo Tribunal a quo seria necessário o revolvimento fático probatório, o que é inviável na via estreita do writ. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
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