STJ · Monocrática

OF na CR 181

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 16/03/2005
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Dispositivo

CARTA ROGATÓRIA nº 181 - EX (2005/0008790-4) JUSROGANTE : TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS - DISTRITO LESTE DE MICHIGAN INTERES. : VALDNER PAPA Fica o interessado intimado para impugnar, querendo, a Carta Rogatória, no prazo de cinco (5) dias (RISTF, art. 226). Brasília (DF), 13 de outubro de 2004 MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA VICE-PRESIDENTE

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STJ HC 360513 · citado 119 vezes nesse tema
STJ MS 15706 · citado 13 vezes nesse tema
STF RE 553710 · citado 11 vezes nesse tema
STJ REsp 1485765 · citado 11 vezes nesse tema
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