Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 1. Não há omissão no acórdão que examinou de forma expressa todas as razões veiculadas em recurso especial. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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O STJ REsp 1.881.211 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa