Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8139287-86.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luanne Gomes Silva Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834-A) Apelado: Banco Intermedium Sa Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB:PE28490-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8139287-86.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: LUANNE GOMES SILVA Advogada: SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB: BA 54.834-A) APELADO: BANCO INTER Advogada: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB: PE 28.490-A) ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA. PLEITO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DESACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO PELA AUTORA/APELANTE. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. INSCRIÇÃO DO NOME DA RECORRENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DESCABIDA. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
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