Embargos de Declaração Cível 8043151-59.2023.8.05.0000

Ementa

8043151-59.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Paulo Ricardo Pio Cavalcanti Advogado: Rafael De Almeida Abreu (OAB:CE19829-A) Embargante: Nijni Yuri Carvalho Farias Advogado: Rafael De Almeida Abreu (OAB:CE19829-A) Embargado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Manuela Seara Lobo (OAB:BA42095-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043151-59.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: PAULO RICARDO PIO CAVALCANTI e outros Advogado(s): RAFAEL DE ALMEIDA ABREU EMBARGADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):MANUELA SEARA LOBO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E ABORDADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTE VÍCIO A SER SANADO POR MEIO DE EMBARGOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os Embargos de Declaração opostos no Agravo de Instrumento n.º 8043151-59.2023.8.05.0000.3.EDCiv, em que figuram como Embargante PAULO RICARDO PIO CAVALCANTI e como Embargado COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA.

Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto condutor

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.