Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO - DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, apenas no que diz respeito ao valor da indenização por danos morais. A quantia indenizatória deve estar adequada ao exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza. No caso, a alteração de itinerário promovida pela companhia aérea acarretou atraso de 06 (seis) horas na chegada do Requerente/Apelante ao destino, o que evidentemente causou-lhe desgaste físico e emocional. Sucede que não há comprovação de consequências desproporcionais, como, por exemplo, perda de compromissos, remanejamento de agenda etc., daí por que o valor arbitrado se revela adequado e proporcional. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.