Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO. TEMA 1234/STF. TUTELA PROVISÓRIA. PARTE QUE OPTOU POR DEMANDAR TAMBÉM CONTRA A UNIÃO. MÉRITO DO TEMA 1234/STF JULGADO COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. INAPLICABILIDADE AO CASO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL.
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