Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. QUALIFICADO ART. 121 §2º, INCISOS I E IV DO CPB. C/C ART. 62, INCISO I, AMBOS DO CPB. PRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO ART. 413, §1º DO CPP. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento em NEGAR PROVIMENTO, pelos fundamentos a seguir alinhados
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