Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. I - Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente apenas nos casos em que se verificar que, por inércia do autor da ação, o processo ficou paralisado e transcorreu o prazo prescricional, situação verificada nos autos, pois, o recorrente não vinha praticando todos os atos processuais necessários e possíveis para a satisfação do seu direito. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer do Ministério Público, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.