Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Golpe do falso leilão. R. Sentença de parcial procedência apenas em relação à corré Yasmin dos Santos Silva. Inconformismo da autora. Cerceamento de defesa não verificado. Requerimento de provas feito às fls. 739/740, não confirmado às fls. 830, ocasião em que a apelante informou não ter mais provas a produzir. Pretensão à responsabilização de todos os corréus pelos fatos. Descabimento. Fato exclusivo da consumidora (vítima) e de terceiro (estelionatária). Imprudência e negligência da autora que não pode ser imputada à pessoa jurídica apelada e seus sócios, que não contribuíram de qualquer modo para a fraude perpetrada. Condenação sucumbencial. Como beneficiária da gratuidade de justiça, não revogada, fica suspensa a exigibilidade desta verba. R. Sentença que deve ser mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação.
RECURSO DESPROVIDO, com observação
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.