Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 04 de outubro de 2022. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator Documento eletrônico VDA34097048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO BELLIZZE Assinado em: 04/10/2022 20:19:38 Código de Controle do Documento: 2b428c65-8fd2-4670-8474-36e3736a47d5
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