Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGENCIA DO AGRAVADO CONTRA O PLANO DE RECUPERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. SUPOSTA MÁ FÉ DO ADMINISTRADOR. OCULTAÇÃO DO PATRIMONIO DOS SÓCIOS. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES. INSURGÊNCIA CONTRA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E CONTRA O DESCONTO DE 70% APROVADO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES QUE APROVOU POR UNANIMIDADE O PLANO DE RECUPERAÇÃO. DECISÃO SOBERANA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ILEGALIDADES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.