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TJBA · 19 órgãos julgadores

Secretarias, pauta e sustentação no TJBA

Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TJBA publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.

Tribunal Pleno

Presidente: José Edivaldo Rocha Rotondano

Competência: Órgão máximo, integrado por todos os desembargadores (Regimento Interno do TJBA).

Composição: José Edivaldo Rocha Rotondano (presidente); Emílio Salomão Pinto Resedá (corregedor-geral da justiça); Pilar Célia Tobio de Claro (corregedora-geral do foro extrajudicial); Josevando Souza Andrade (1º vice-presidente); Mário Augusto Albiani Alves Júnior (2º vice-presidente) e 62 membros (a lista completa está na fonte).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-5072 · (71) 3372-5071 · (71) 3372-5070 · (71) 3372-5074 · (71) 3372-5182 · (71) 3372-5620 · (71) 3372-5390
E-mail: [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

Sessões

Sessões ordinárias: Às 2ªs, e 4ªs quartas-feiras do mês, das 8h30 às 13h

Composição conforme DJe (relação de desembargadores) linkado no portal; Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

Órgão Especial

Competência: Competências jurisdicionais e administrativas delegadas pelo Pleno (art. 93, XI, CF): ADI estadual, ações originárias contra autoridades com foro no TJ etc. (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-5072 · (71) 3372-5071 · (71) 3372-5070 · (71) 3372-5074 · (71) 3372-5182 · (71) 3372-5620 · (71) 3372-5390
E-mail: [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão.

Seção Cível de Direito Privado

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Direito Privado: rescisórias, conflitos e IRDR em Direito Privado (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3600 · (71) 3483-3595 · (71) 3483-3596 · (71) 3483-3597 · (71) 3483-3594 · (71) 3483-3598
E-mail: [email protected] · [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

Seção Cível de Direito Público

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Direito Público: mandados de segurança contra secretários de Estado e outras autoridades, rescisórias e IRDR em Direito Público (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3600 · (71) 3483-3595 · (71) 3483-3596 · (71) 3483-3597 · (71) 3483-3594 · (71) 3483-3598
E-mail: [email protected] · [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

Seção Criminal

Competência: Matéria criminal: revisões criminais, conflitos, habeas corpus e mandados de segurança de sua competência e uniformização penal (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3622 · (71) 3483-3621
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão.

Seções Cíveis Reunidas

Competência: Uniformização e causas cíveis de competência das Seções reunidas (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3600 · (71) 3483-3595 · (71) 3483-3596 · (71) 3483-3597 · (71) 3483-3594 · (71) 3483-3598
E-mail: [email protected] · [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão.

1ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Matéria cível: apelações, agravos e demais recursos cíveis (Regimento Interno do TJBA). Passa a Direito Privado com a reestruturação de 2026.

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3561 · (71) 3483-3562 · (71) 3483-3563 · (71) 3483-3564 · (71) 3483-3565
E-mail: [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

1ª Câmara Criminal

Integra: Seção Criminal

Competência: Matéria criminal: habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e agravos em execução; funciona em duas Turmas (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3602 · (71) 3483-3603 · (71) 3483-3604 · (71) 3483-3609 · (71) 3483-3607 · (71) 98161-3495 · (71) 3483-3606 · (71) 99673-6524
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão.

2ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Matéria cível: apelações, agravos e demais recursos cíveis (Regimento Interno do TJBA). Passa a Direito Público com a reestruturação de 2026.

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3571 · (71) 3483-3570 · (71) 3483-3566 · (71) 3483-3568 · (71) 3483-3567 · (71) 3483-3569 · (71) 99966-3376
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

2ª Câmara Criminal

Integra: Seção Criminal

Competência: Matéria criminal: habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e agravos em execução; funciona em duas Turmas (Regimento Interno do TJBA).

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3615 · (71) 3483-3617 · (71) 3483-3612 · (71) 3483-3614 · (71) 3483-3616
E-mail: [email protected] · [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão.

3ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Matéria cível: apelações, agravos e demais recursos cíveis (Regimento Interno do TJBA). Passa a Direito Público com a reestruturação de 2026.

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3573 · (71) 3483-3574 · (71) 3483-3575 · (71) 3483-3576
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

4ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Matéria cível: apelações, agravos e demais recursos cíveis (Regimento Interno do TJBA). Passa a Direito Privado com a reestruturação de 2026.

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3579 · (71) 3483-3580 · (71) 3483-3581 · (71) 99712-9731
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

5ª Câmara Cível

Integra: Seções Cíveis Reunidas

Competência: Matéria cível: apelações, agravos e demais recursos cíveis (Regimento Interno do TJBA). Passa a Direito Público com a reestruturação de 2026.

Secretaria

Telefone: (71) 3483-3586 · (71) 3483-3588 · (71) 3483-3589 · (71) 3483-3590 · (71) 3483-3591
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

O portal do TJBA não publica a composição nominal deste órgão. Em reestruturação: Emenda Regimental aprovada em 16/09/2026 (Lei Estadual 15.170/2026, 75 cargos) cria a 6ª a 10ª Câmaras Cíveis e a 2ª Seção Cível de Direito Público; Câmaras de Direito Público: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª; de Direito Privado: 1ª, 4ª, 6ª e 9ª; cada câmara passará a ter cinco membros (antes nove).

1ª Turma Recursal

Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Salvador).

Composição: Cláudia Valéria Panetta Pereira (titular); Nícia Olga Andrade de Souza Dantas (titular); Sandra Sousa do Nascimento Moreno (titular).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-7461 · (71) 3372-7481 · (71) 3372-7482
E-mail: [email protected]
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2ª Turma Recursal

Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Salvador).

Composição: Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva (titular); Maria Auxiliadora Sobral Leite (titular); Maria Lúcia Coelho Matos (titular).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-7461 · (71) 3372-7481 · (71) 3372-7482
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

3ª Turma Recursal

Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Salvador).

Composição: Benício Mascarenhas Neto (titular); Ivana Carvalho Silva Fernandes (titular); Rosalvo Augusto V. da Silva (titular).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-7461 · (71) 3372-7481 · (71) 3372-7482
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

4ª Turma Recursal

Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Salvador).

Composição: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz (titular); Martha Cavalcanti Silva de Oliveira (titular); Mary Angélica Santos Coelho (titular).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-7461 · (71) 3372-7481 · (71) 3372-7482
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

5ª Turma Recursal

Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Salvador).

Composição: Ana Lucia Ferreira Matos (titular); Eliene Simone Silva Oliveira (titular); Mariah Meirelles de Fonseca (titular).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-7461 · (71) 3372-7481 · (71) 3372-7482
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

6ª Turma Recursal

Competência: Recursos contra decisões dos Juizados Especiais (Salvador).

Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).

Secretaria

Telefone: (71) 3372-7461 · (71) 3372-7481 · (71) 3372-7482
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TJBA · endereço e horário

Composição e contatos como o TJBA publica, reunidos em 05/10/2026. Todos os contatos do TJBA.