Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA31152319 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/01/2022 18:29:37 Código de Controle do Documento: 2f1c06e2-caf7-4e18-ae06-92c5bee87823 Brasília, 04 de janeiro de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA31152319 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/01/2022 18:29:37 Código de Controle do Documento: 2f1c06e2-caf7-4e18-ae06-92c5bee87823
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.