Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL PLEITEADA NO CORRELATO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA AUTORA. PACIENTE ACOMETIDA POR PSORÍASE E DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID L40.0 E L20). PEDIDO DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO CIBINQO (ABROCITINIBE). DECISÃO DE ORIGEM E DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIRAM A TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR E ADMINISTRAÇÃO ORAL. EXCLUSÃO LEGAL DE COBERTURA PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO VI, DA LEI Nº 9.656/98 E NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, VI, DA RN Nº 465/2021 DA ANS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE EM CASOS IDÊNTICOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR A EFETIVA INEFICÁCIA DE TODAS AS OUTRAS LINHAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS E COBERTAS. ANÁLISE LIMINAR QUE SE CARACTERIZA POR UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO EXAURIENTE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. NÃO APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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10ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Guilherme Freire de Barros Teixeira
Composição: Guilherme Freire de Barros Teixeira (presidente); Albino Jacomel Guérios; Elizabeth Maria de França Rocha; Marco Antonio Antoniassi; Rogerio Etzel; Alexandre Kozechen (convocado).
Secretaria: 10ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.