Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência da Justiça do Trabalho. Oficie-se aos Juízos envolvidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38326064 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 12/09/2023 16:08:37 Código de Controle do Documento: a558174c-b633-4d9a-bab2-c33e1127f6eb
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa