Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no XI, do Regimento Interno do art. 34, STJ, a reclamação. julgo prejudicada Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53333690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 30/12/2025 21:59:24 Publicação no DJEN/CNJ de 05/01/2026. Código de Controle do Documento: 0a4f04db-b0fb-47e9-916a-161fedc25d11
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.