Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO DE VALOR EM CONTA-CORRENTE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, DO CPC - REJEITADA - ÔNUS DA PROVA DO RECORRENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistente qualquer expediente nos autos que comprove que os montantes bloqueados em conta-corrente constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu, correta a decisão que rejeitou a tese da impenhorabilidade. A C Ó R D Ã O
833, X, DO CPC - REJEITADA - ÔNUS DA PROVA DO RECORRENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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